Estatuto da Cidade e Juridificação da Reforma Urbana no BrasilEstatuto da Cidade e Juridificação da Reforma Urbana no Brasil

Ana Paula Soares Carvalho

240 p. | 2016 | 16 x 23 cm | 1ª edição | 978-85-7740-184-0

R$ 39,00


O início da década passada foi marcado por um importante evento relacionado ao tratamento das questões urbanas no Brasil. Em julho de 2001, foi promulgada a Lei Federal nº 10.257, conhecida como Estatuto da Cidade, que regulamenta o capítulo da política urbana da Constituição de 1988. O Estatuto provê suporte legal consistente para aquelas municipalidades comprometidas com o enfrentamento dos problemas sociais e urbanos que afetam diariamente as condições de vida dos habitantes das cidades. Seus princípios norteadores são a função social da propriedade e a gestão democrática das cidades. A lei, que é uma conquista de um movimento que vem lutando há décadas pela causa da reforma urbana, está no centro das reflexões deste trabalho, cujo objetivo é discutir o processo que levou ao surgimento dessa lei, bem como seus impactos já observáveis. Ao tratar desse processo, o estudo aqui proposto se insere no campo das análises sobre a relação entre a sociedade civil e o Estado, refletindo sobre as formas como as demandas sociais são processadas na esfera pública e causam impactos nas ações do poder público. Uma vez que aborda a transformação de uma demanda em legislação, este trabalho inclui-se também na área de estudos da juridificação das relações sociais, observando o Estatuto da Cidade a partir de referenciais teóricos que tratam de um processo amplo de inclusão de mais e mais áreas da vida ao rol dos temas justiciáveis.


Sobre a autora:
Ana Paula Soares Carvalho é doutora em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp-Uerj) e professora do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio.